Buscar
  • BlogDraRubert

Divórcio




O divórcio pode ser decretado diretamente, logo após o pedido. Não é mais necessário período de separação prévia como era exigido. Esse rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil pode envolver questões como atribuição de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de moradia da família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal, existem situações que podem ser feito separadamente e ou momentos posteriores.

A Lei 12.036/09 modificou a Lei de introdução ao Código Civil (Art. 7º§ 6º), compatibilizando o lapso temporal do divórcio realizado no estrangeiro com a sistemática constitucional.

Em algumas jurisdições, não é exigida a culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos.




Na maioria das jurisdições, o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil (Portugal) ou tabelionato de notas (Brasil), simplificando bastante o processo.

Existem a modalidade consensual ou litigiosa, e sendo realizada em uma vara de família precisa ser proposta por um advogado(a).


Até mais!

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo