Buscar
  • BlogDraRubert

Seguro de vida e suicídio do segurado


À luz da disciplina do seguro de vida no Código Civil aquele que celebrar contrato de seguro de vida com Seguradora, e por fatalidade este suicidar-se não poderá cláusula excluir o pagamento em caso de suicídio, tendo em vista que a cláusula que exclui o pagamento em caso de suicídio é nula. Ressalvando as hipóteses de suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois suspenso.

Desta forma, se você é beneficiário(a) do seguro de vida e está tendo dificuldades para receber o valor assegurado procure um advogado de sua confiança para reivindicar seus direitos.

Relembrando: nomenclaturas utilizadas nos contratos de Seguro

Risco: é a possibilidade de ocorrer o sinistro. Ex.: risco de morte.

Sinistro: o sinistro é o risco concretizado. Ex.: morte.

Apólice (ou bilhete de seguro): é um documento emitido pela seguradora no qual estão previstos os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

Prêmio: é a quantia paga pelo segurado para que o segurador assuma o risco. O prêmio deve ser pago depois de recebida a apólice. O valor do prêmio é fixado a partir de cálculos atuariais e o seu valor leva em consideração os riscos cobertos.

Indenização: é o valor pago pela seguradora caso o risco se concretize (sinistro).


Súmula 610

"O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada".

A redação do art. 798 do CC é muito clara e direta: se o suicídio ocorrer dentro dos dois primeiros anos do contrato, a seguradora não está obrigada a indenizar o beneficiário. Em outras palavras, durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio é risco não coberto por força de lei.

Perceba que o legislador estabeleceu um critério objetivo para regular a matéria, sendo, portanto, irrelevante a discussão a respeito da premeditação da morte.


Espero que eu tenha esclarecido um pouquinho sobre o assunto pra vcs. Até breve!

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo